Apresentação / definição
O registro de notas é dever funcional do docente responsável pela disciplina e deve ser feito no prazo previsto em calendário acadêmico (prograd.ufes.br/calendario) para digitação das pautas finais e eventuais retificações.
Compete aos estudantes acompanhar o registro de suas notas em histórico e demandar eventuais retificações, aos docentes, no prazo estabelecido em calendário acadêmico.
O Regimento Interno da UFES (link para regimento), nos Art. 110 e seguintes, regulamenta o processo de avaliação da aprendizagem na graduação, mediante o sistema crédito-nota, sendo atribuídas notas, em cada disciplina, aos trabalhos escolares realizados em cada período letivo e estabelecidos pelos respectivos departamentos, sendo, portanto, obrigatório.
O descumprimento injustificado dos prazos estabelecidos para envio das notas pelo responsável, dos quais não se pode alegar desconhecimento por serem amplamente publicizados, configura inobservância de dever funcional atinente ao cargo de docente, e pode ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, com o desconto pecuniário proporcional correspondente, a teor do Art. 44, II, da Lei 8.122/60 e § 3º do Art. 18 da RESOLUÇÃO Nº 27/2019.
O Regimento da Ufes ainda prevê, no Art. 30, a competência dos Departamentos por ministrar o ensino das disciplinas a ele pertinentes, mediante designação dos professores, e estabelecer as normas de verificação de aprendizagem, obedecido o disposto no Regimento.
Público interessado
Estudantes dos cursos de graduação da Ufes.
Docentes responsáveis pelas disciplinas.
Procedimento(s)
O docente responsável pela disciplina deverá acessar o Portal do Professor, no prazo estabelecidos em calendário para lançamento de notas de cada semestre, realizar o lançamento das notas e encerrar a pauta, a fim de lançar a média final para os estudantes. Havendo necessidade de correções, é possível reabrir a pauta, no prazo estabelecido em calendário, e realizar as devidas correções, finalizando a pauta após a conclusão dos ajustes.
Os estudantes deverão acompanhar, pelo Portal do Aluno, o registro de notas em seu histórico escolar, entrando em contato com o docente quando houver necessidade de retificação de nota, no prazo também estabelecido em calendário.
Normativa(s) vigente(s)
Lei 8.122, de 11 de Dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Regimento Interno da UFES: documento disciplinar das atividades da Universidade Federal do Espírito Santo, nos planos acadêmico e administrativo, encerrando todos os aspectos comuns da vida universitária.
Resolução Nº 27/2019 do Conselho Universitário: Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em Educação, a adoção do sistema de registro eletrônico de ponto, a assiduidade e o cumprimento dos horários de frequência às aulas e a realização de outras atividades de caráter administrativo e acadêmico pelos docentes no âmbito da Ufes, e dá outras providências.
Calendário Acadêmico: https://prograd.ufes.br/calendario
Setor(es) relacionado(s)
Departamentos Acadêmicos
Diretoria de registro e controle acadêmico (DRCA/ Prograd).
Contatos
drca.prograd [at] ufes.br
+55 (27) 3145 5441
Última atualização: 18/07/2025.
